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Autor Data 31 de Outubro de 1993 Secção Policiário [122] Competição Prova nº 6 – Problema nº 3 Publicação Público |
Solução de: O INSPECTOR FIDALGO E A HERANÇA DIFÍCIL Luís Pessoa Hipótese A! A solução pedida baseia-se
em saber quem herda e não em quem mata ou ajuda na morte. Pelo texto depreende-se que
não havia mais ninguém e que um deles, ambos ou nenhum estaria envolvido na
morte da senhora. Parece não ser difícil relacionar o Luís com o crime, por
ser o único com acesso ao quarto e, portanto, com oportunidade para o
cometer. E, como não há mais ninguém, o Código Civil Português determina, no
seu artigo 2034º: “Carecem de capacidade sucessória, por motivo de
indignidade: a) o condenado como autor ou cúmplice de homicídio doloso, ainda
que não consumado, contra o autor da sucessão…” E o artº
2186º do mesmo código adianta: “É nula a disposição testamentária, quando da
interpretação do testamento resulte que foi essencialmente determinada por um
fim contrário à lei ou à ordem pública, ou ofensivo dos bons costumes.” Logo, o testamento não pode
ser aceite, por beneficiar alguém que teria de ir contra a lei, e o assassino
em caso algum pode herdar da sua vítima. Com toda a intimidade que
tinha com o Luís, certamente lhe dissera que o testamento ia para quem a
matasse, e daí a pouca atenção dele ao dissimular das impressões digitais.
Ele sabia que o iriam inevitavelmente relacionar com a morte. Poderia apanhar
uns anitos de prisão, mas o testamento e a constatação do sofrimento da mulher
talvez reduzissem a pena. E assim iria gozar toda a herança. Contas falhadas e o Carlos
a sair premiado. |
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© DANIEL FALCÃO |
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